terça-feira, 12 de agosto de 2014

SE HÁ NÃO SE VÊ...


A actual Chefe de Divisão Jurídica e de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Porto Santo, Elma Cristina Ornelas Rodrigues de Vasconcelos, está ligada à contabilidade e às finanças da autarquia há já muito tempo.

Como tal deveria especialmente zelar pelos interesses do Município. Eis que  a sua moradia (com piscina e anexos) 
nunca foi participada às Finanças e como tal, passados muitos e longos anos (mais de 10), ela e seu marido NUNCA pagaram um cêntimo de IMI !  

A casa fica nas proximidades da residência do Chefe de Finanças do Porto Santo que, mais uma vez, não vê nada... Esta cegueira também parece ter afectado os fiscais camarários que deixaram realizar a obra sem que houvesse um projecto e licenças para o efeito!

Mais, o irmão da dita Elma ficou a dever várias rendas à autarquia (arrendamento do bar no Miradouro do Moinho) mas, em vez do afastar de todo e qualquer concurso, o mesmo tem sido beneficiado em vários ajustes directos da Câmara Municipal, até com parecer favorável da própria irmã !

PIOR SÓ MESMO A ACTUAL BOMBA DE GASOLINA!

O terreno onde está implantado o posto de combustíveis continua a ser "tratado" pelas Finanças como um prédio rústico (artigo 33 Secção AH), ou seja como um terreno de cultivo!

É verdade que lá estão plantadas umas três bombas e semeadas muitas botijas de gás (no armazém/escritório)...

Mas já lá vai muito tempo (mas muito tempo mesmo) sem que o IMI seja devidamente cobrado a quem de direito, tendo em conta as construções existentes e o fim a que se destina o prédio !

O nosso Chefe de Finanças, mesmo lá abastecendo regularmente e tendo perfeito conhecimento da situação, não parece estar interessado em fazer cumprir a Lei! 

E a Câmara Municipal do Porto Santo tampouco. Até parece que não precisa de dinheiro !

Com este tipo de atitudes, esta ilha nunca mais endireita sendo profundamente injusto que só alguns sejam chamados a pagar IMI quando a lei é igual para todos.


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